Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Ao criar uma conta e utilizar o VITHAX, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia com atenção antes de usar o serviço.

1. Sobre o serviço

O VITHAX é um sistema de gestão para pequenas empresas que oferece controle de vendas, estoque, ordens de serviço e catálogo online, acessível via navegador em qualquer dispositivo.

2. Elegibilidade

Para usar o VITHAX você deve:

• Ter ao menos 18 anos de idade.
• Ser responsável legal pela empresa cadastrada.
• Fornecer informações verídicas no cadastro.

3. Período de teste gratuito

Novas contas têm acesso gratuito por 14 dias a partir da data de cadastro. Após esse período, é necessário assinar um dos planos disponíveis para continuar usando o sistema. Dados inseridos durante o trial são mantidos após a assinatura.

4. Planos e pagamento

• Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do usuário.
• O pagamento é processado via Pix ou cartão de crédito.
• No plano anual, o desconto de 20% é aplicado sobre o valor total do período.

5. Política de reembolso

• Direito de arrependimento (primeira assinatura): conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da sua primeira assinatura paga em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Basta solicitar pelo suporte.
• Após esse prazo: não há reembolso de períodos já pagos ou de fração não utilizada do período contratado.
• Exceções sempre reembolsadas: cobrança em duplicidade, erro de valor, ou indisponibilidade prolongada do serviço por falha imputável ao VITHAX.
• Como solicitar: pelo suporte informado no rodapé do sistema, com o e-mail da conta e a data da cobrança. Reembolsos aprovados são processados no mesmo meio de pagamento usado, em até 10 dias úteis.
• Cancelar a assinatura (item 6) não gera reembolso automático do período em curso — o acesso simplesmente continua ativo até o fim do período já pago.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso continua ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação, após os quais podem ser excluídos permanentemente.

7. Responsabilidade pelos dados

Você é o único responsável pelos dados inseridos no sistema — produtos, clientes, vendas, preços e demais informações. O VITHAX não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas cadastradas pelo usuário.

8. Uso aceitável

É proibido usar o VITHAX para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas.
• Registrar dados de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar dados de outras contas.
• Sobrecarregar propositalmente a infraestrutura do serviço.

O descumprimento pode resultar no encerramento imediato da conta.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções por manutenção ou fatores externos. Não garantimos 100% de uptime e não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

10. Propriedade intelectual

Todo o código, design e conteúdo do VITHAX são propriedade do desenvolvedor. Os dados que você cadastra no sistema pertencem a você.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, você será notificado por e-mail. O uso contínuo do serviço após a notificação implica aceite dos novos termos.

12. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale conosco:

• WhatsApp: (11) 92543-6643
• Política de Privacidade: clique aqui